Enunciado
Ao realizar uma fiscalização de contratos de TI em um órgão público, verificou-se que foi comprada, sem licitação, uma certa quantidade de um determinado tipo de equipamento tecnológico para a sua infraestrutura de TI. Na época da aquisição, só existia um único fabricante desse equipamento, sendo tal exclusividade atestada por órgão de registro de comércio. No relatório da fiscalização, deve constar que:
Alternativas
- A)
a aquisição violou a lei de licitações, e que os responsáveis devem ser punidos;
- B)
a aquisição gerou uma não conformidade com o modelo COBIT, ao tornar a infraestrutura de TI de um órgão público dependente de apenas um fabricante;
- C)
não há problema com a aquisição, pois no caso há inexigibilidade de licitação;
- D)
por só haver um fabricante, a licitação pode ser dispensada, e a aquisição é válida;
- E)
esse tipo de aquisição não está no escopo de uma auditoria de TI.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A inexigibilidade decorre de inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo comprovado; avalie a norma vigente à época da prova.