OUTRA — Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Ciências Contábeis — Orçamento e finanças públicas — 2012

Enunciado

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    não poderá autorizar ao Poder Executivo abrir créditos suplementares;

  2. B)

    todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;

  3. C)

    deverá consignar dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras;

  4. D)

    compreenderá todas as receitas, exceto as receitas decorrentes de operações de crédito;

  5. E)

    não está adstrita ao princípio da evidenciação, ou seja, o de revelar com clareza o que o governo pretende atingir para cumprir suas obrigações perante a sociedade.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

O princípio do orçamento bruto exige registrar receitas e despesas pelo valor integral na LOA, sem deduzir previamente parcelas a transferir.

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