VUNESP — Juiz Substituto — A cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qu — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Substituto — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Empresarial
Assunto
Cédula de crédito bancário: emissão e foro
Cargo
Juiz Substituto
Enunciado
A cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qual as instituições financeiras formalizavam empréstimos e financiamentos. Conforme a Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que institui esse título, a CCB
Alternativas
A)
deverá apresentar garantia real ou fidejussória, devendo ser constituídas cedularmente.
B)
será transferível mediante endosso em preto ou em branco, mesmo que o endossatário não seja instituição financeira.
C)
poderá ser emitida em moeda estrangeira, desde que a obrigação esteja sujeita à lei estrangeira e exclusivamente ao foro brasileiro.
D)
é uma ordem de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, emitida em favor de instituição financeira.
E)
poderá ser emitida em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A cédula de crédito bancário pode favorecer instituição financeira domiciliada fora do país. A emissão observa requisitos próprios, inclusive quanto à moeda e à obrigação submetida à legislação pertinente.
A cédula de crédito bancário pode favorecer instituição financeira domiciliada fora do país. A emissão observa requisitos próprios, inclusive quanto à moeda e à obrigação submetida à legislação pertinente.