Enunciado
Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
O credor pode recusar o pagamento parcial do título de crédito no seu vencimento.
- B)
A omissão de qualquer requisito legal, caso tire ao escrito sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
- C)
Após pagar o título de crédito, o avalista não tem a prerrogativa de ação de regresso contra o avalizado e demais coobrigados anteriores.
- D)
A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
- E)
O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval parcial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. Conforme o art. 893 do Código Civil, a transferência do título de crédito abrange todos os direitos que lhe são inerentes. O aval parcial é vedado e o avalista que paga possui direito de regresso.