CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Projetos — Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, — 2021

Enunciado

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Alternativas

  1. A)

    o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

  2. B)

    o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

  3. C)

    a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

  4. D)

    a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

  5. E)

    a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

O CNJ controla a legalidade de atos administrativos do Judiciário. Esse controle não substitui recurso contra o conteúdo jurisdicional de uma decisão.

Questões relacionadas