CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Projetos — O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em c — 2021

Enunciado

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

Alternativas

  1. A)

    presunção de legitimidade.

  2. B)

    tipicidade.

  3. C)

    exigibilidade.

  4. D)

    imperatividade.

  5. E)

    autoexecutoriedade.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Presunção de legitimidade permite tratar o ato administrativo como válido até demonstração contrária. É presunção relativa, sujeita a controle.

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