CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Projetos — Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funçõe — 2021
Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Projetos — 2021
Ano
2021
Disciplina
Legislação e Administração Pública
Assunto
Responsabilidade civil objetiva do Estado
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Projetos
Enunciado
Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil
Alternativas
A)
será subjetiva, por meio de ação de regresso.
B)
não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
C)
será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
D)
será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
E)
não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O estado responde objetivamente pelo dano causado por agente nessa qualidade. A vítima prova dano e nexo; culpa ou dolo são examinados para eventual regresso.
O estado responde objetivamente pelo dano causado por agente nessa qualidade. A vítima prova dano e nexo; culpa ou dolo são examinados para eventual regresso.