CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação — Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, — 2021
Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação — 2021
Ano
2021
Disciplina
Legislação e Administração Pública
Assunto
Controle da legalidade no Judiciário
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação
Enunciado
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,
Alternativas
A)
o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
B)
a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
C)
o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
D)
a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
E)
a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O CNJ controla a legalidade de atos administrativos do Judiciário. Esse controle não substitui recurso contra o conteúdo jurisdicional de uma decisão.
O CNJ controla a legalidade de atos administrativos do Judiciário. Esse controle não substitui recurso contra o conteúdo jurisdicional de uma decisão.