CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação — Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funçõe — 2021
Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação — 2021
Ano
2021
Disciplina
Legislação e Administração Pública
Assunto
Responsabilidade civil objetiva do Estado
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação
Enunciado
Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil
Alternativas
A)
será subjetiva, por meio de ação de regresso.
B)
será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
C)
não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
D)
será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
E)
não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O estado responde objetivamente pelo dano causado por agente nessa qualidade. A vítima prova dano e nexo; culpa ou dolo são examinados para eventual regresso.
O estado responde objetivamente pelo dano causado por agente nessa qualidade. A vítima prova dano e nexo; culpa ou dolo são examinados para eventual regresso.