CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — 2023

Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade — 2023
Ano
2023
Disciplina
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade

Enunciado

As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. Quem realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos estados e municípios beneficiários?

Alternativas

  1. A)

    ANP

  2. B)

    Governos estaduais

  3. C)

    Ministério da Fazenda

  4. D)

    Petrobras

  5. E)

    Prefeituras

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A ANP apura os valores das participações governamentais e realiza os cálculos destinados à distribuição aos entes beneficiários. Alternativa A.

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