CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 19: Engenharia de Produção — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 19: Engenharia de Produção — 2023
Ano
2023
Disciplina
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 19: Engenharia de Produção
Enunciado
Um engenheiro coordena as aquisições de uma empresa pública e realiza estudo sobre preferências possíveis no procedimento licitatório. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à
Alternativas
A)
inovação tecnológica
B)
redução de custos
C)
exploração do teletrabalho
D)
melhora da burocracia
E)
atualização de procedimentos
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A LC nº 123/2006 inclui, entre os objetivos do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações públicas, o incentivo à inovação tecnológica. Alternativa A.
A LC nº 123/2006 inclui, entre os objetivos do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações públicas, o incentivo à inovação tecnológica. Alternativa A.