Enunciado
Aprovada a redução do capital em reunião de sócios de sociedade limitada, sob a justificativa de excesso do seu valor para a realização do objeto social, é necessário
Alternativas
- A)
o arquivamento da ata que aprovar a redução na Junta Comercial do lugar da sede da sociedade nos 30 dias seguintes ao data da data da realização da reunião.
- B)
a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 30 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, findo o qual a redução se tornará eficaz.
- C)
o arquivamento da ata que aprovar a redução na Junta Comercial do lugar da sede da sociedade nos 30 dias seguintes ao da data da realização da reunião e, posteriormente, a publicação na imprensa oficial no prazo de até 90 dias.
- D)
a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 90 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. No entanto, a redução se tornará eficaz somente se não for impugnada ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor.
- E)
a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 60 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. No entanto, a redução se tornará eficaz somente se não for impugnada ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Quando a sociedade limitada reduz o capital por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, aplica-se o art. 1.084 do Código Civil. A deliberação deve ser publicada, e os credores quirografários com título líquido anterior à publicação podem apresentar oposição no prazo de 90 dias . A redução somente se torna eficaz quando: não houver impugnação no prazo legal; ou houver pagamento da dívida; ou ocorrer depósito judicial do valor devido.