Enunciado
Acerca dos títulos de crédito eletrônicos ou virtuais, avalie as afirmativas a seguir. I. A duplicata emitida sob a forma escritural e o extrato do registro eletrônico da duplicata, que pode ser emitido em forma eletrônica, são títulos executivos extrajudiciais. II. A cédula de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural poderão ser emitidas sob a forma escritural, mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração, mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. III. Caso a cédula de crédito bancário seja emitida sob forma escritural, o sistema eletrônico de escrituração, mantido em instituição financeira ou em outra entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração eletrônica, fará constar, dentre outras indicações, o endosso em preto e a cadeia de endossos, se houver. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
I e II, apenas.
- C)
I e III, apenas.
- D)
II e III, apenas.
- E)
I, II e III
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
I — Correta. A Lei nº 13.775/2018 estabelece que a duplicata escritural e o extrato do registro eletrônico são títulos executivos extrajudiciais. O extrato pode ser emitido eletronicamente. II — Correta. A legislação admite a emissão escritural da cédula de crédito rural, da nota promissória rural e da duplicata rural, mediante lançamento em sistema eletrônico mantido por entidade autorizada pelo Banco Central. III — Incorreta. No caso da cédula de crédito bancário escritural, o sistema deve registrar o endosso e a respectiva cadeia de endossos , quando houver. A lei não exige especificamente que o endosso seja em preto . A inclusão dessa expressão torna a afirmativa errada.