Enunciado
A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios. Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.
Alternativas
- A)
Independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências.
- B)
Acesso irrestrito a informações.
- C)
Prevenção ao conflito de interesses.
- D)
Previsão legal da independência dos Tribunais de Contas.
- E)
Cooperação interinstitucional sem prejuízo da independência e da autonomia.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Independência institucional protege a Corte no desempenho das suas competências. Ela envolve autonomia funcional, acesso às informações e liberdade técnica perante outros poderes. A alternativa A corresponde a: Independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências.