Enunciado
De acordo com a Lei Complementar 101/200, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará
Alternativas
- A)
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas na demonstração das variações patrimoniais elaborada.
- B)
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, não sendo utilizado o regime de competência.
- C)
a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes de financiamentos de terceiros.
- D)
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
- E)
as operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar serão escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período anterior, detalhando, pelo menos, a data e o montante específico.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Disponibilidade de caixa vinculada exige registro segregado por órgão, fundo ou despesa obrigatória. Isso permite verificar se cada finalidade tem recursos próprios. A alternativa D corresponde a: a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.