Enunciado
Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que
Alternativas
- A)
os bens das autarquias podem ser usucapidos.
- B)
os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.
- C)
os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.
- D)
os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.
- E)
os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Bens dominicais de autarquia não estão afetados diretamente a uso ou serviço público. Podem ser alienados, atendidas exigências legais de avaliação e procedimento. A alternativa D corresponde a: os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.