Enunciado
Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos. O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,
Alternativas
- A)
os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.
- B)
Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.
- C)
diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.
- D)
somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.
- E)
Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Estrangeiro residente tem direitos fundamentais, mas, como regra constitucional, não exerce direitos políticos brasileiros. Nacionalidade nata e naturalizada também geram distinções nos cargos constitucionalmente reservados. A alternativa E corresponde a: Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.