Enunciado
O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a União, em momento no qual este ente federativo ainda não tinha editado nenhuma norma a respeito da temática. Apesar desse diploma normativo ter sido enaltecido pela coletividade, muitos argumentavam com a sua inconstitucionalidade. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que o Estado Alfa
Alternativas
- A)
não poderia ter editado a Lei nº X enquanto a União não legislasse sobre a temática.
- B)
somente poderia legislar sobre a temática se houvesse lei complementar autorizando-o.
- C)
editou corretamente a Lei nº X, e, caso colida com norma geral que venha a ser editada pela União, continuará válida, mas se tornará ineficaz.
- D)
tinha competência legislativa plena para legislar sobre a temática, sendo que a Lei nº X será tida como revogada quando sobrevier a lei da União.
- E)
pode legislar sobre a temática, sendo que a Lei nº X tem preeminência, no âmbito do seu território, em relação às normas gerais que venham a ser editadas pela União.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Em competência concorrente, a ausência de norma geral federal permite legislação estadual plena. Norma federal posterior suspende a eficácia da lei estadual apenas no que for contrário, sem revogá-la inteira. A alternativa C corresponde a: editou corretamente a Lei nº X, e, caso colida com norma geral que venha a ser editada pela União, continuará válida, mas se tornará ineficaz.