Enunciado
O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades legais, deflagrou processo de contratação direta da entidade privada Alfa, por estar diante de hipótese de inexigibilidade de licitação. De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os documentos listados a seguir. I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. O processo de contratação direta deverá ser instruído com o(s) documento(s) elencado(s) em:
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
II, apenas.
- C)
III, apenas.
- D)
I e III, apenas.
- E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Inexigibilidade também exige processo formal. Documento de demanda, previsão orçamentária compatível e comprovação de habilitação fazem parte da instrução da contratação direta. Portanto, a alternativa E responde ao enunciado: I, II e III.