Enunciado
O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:
Alternativas
- A)
despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- B)
despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- C)
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- D)
investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
- E)
investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. A Lei 8.142/1990 define usos dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, incluindo investimentos previstos em lei orçamentária por iniciativa dos órgãos de saúde. Verifique a destinação exata indicada no item.