Enunciado
Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. ( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada:
Alternativas
- A)
V – V – V – V.
- B)
V – V – V – F.
- C)
V – V – F – V.
- D)
V – F – F – V.
- E)
V – F – V – V.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. O município presta serviços de saúde com cooperação técnica e financeira da União e do estado, conforme a Constituição. Diferencie competência local e responsabilidade compartilhada do SUS.