Enunciado
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
- B)
os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.
- C)
o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
- D)
o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.
- E)
as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. O SIOPS reúne dados de receitas e despesas públicas em saúde e permite verificar aplicação mínima exigida. Compare as despesas consideradas com a base de cálculo legal de cada ente.