Enunciado
Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.
- B)
As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.
- C)
A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.
- D)
A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.
- E)
A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Organizações Sociais de Saúde atuam em parcerias definidas por contrato de gestão e metas. Avalie governança, prestação de contas e mudanças das regras aplicáveis à parceria.