FGV — Auditor Substituto — Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional — 2015

Enunciado

Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Essa classificação está detalhada na Portaria MOG nº 42/1999, que define as funções e subfunções. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir: I - A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. II - A subfunção agrega um determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. III - As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. É correto somente o que se afirma em:

Alternativas

  1. A)

    I;

  2. B)

    II;

  3. C)

    III;

  4. D)

    I e II;

  5. E)

    II e III.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

Função orçamentária agrega despesas por área de atuação; subfunção especifica grupos de ações. No RREO, sua execução é divulgada e subfunções podem ser combinadas com funções diferentes. Portanto, a alternativa D é: I e II.

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