A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe que o acesso à informação solicitada nos termos da lei deve ser imediato, mas prevê possibilidade de prazo de vinte dias para a resposta. Esse prazo poderá ser usado quando, no momento do recebimento da solicitação, se tratar de informação:
Alternativas
A)
disponível apenas em meio impresso;
B)
que necessite ser processada;
C)
de natureza pessoal;
D)
de acesso restrito;
E)
de caráter sigiloso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Lei de Acesso à Informação determina acesso imediato quando a informação já está disponível. Se os dados precisarem ser processados, admite-se resposta dentro do prazo legal, com observância das regras de transparência.
A Lei de Acesso à Informação determina acesso imediato quando a informação já está disponível. Se os dados precisarem ser processados, admite-se resposta dentro do prazo legal, com observância das regras de transparência.