Enunciado
A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso representam um subsídio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de grande relevância para o acompanhamento da execução orçamentária. Ao analisar a prestação de contas de um ente público, um analista orçamentário fez uma recomendação para que o referido documento esteja aderente aos dispositivos legais, qual seja:
Alternativas
- A)
definição de diretrizes para programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso no PPA;
- B)
inclusão da apuração do superávit financeiro do exercício na programação financeira;
- C)
inclusão da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso como anexo da LDO;
- D)
publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por meio de decreto do Poder Legislativo;
- E)
publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso somente após a aprovação da LOA.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A LRF prevê prazos para a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso após a publicação da LOA. Esperar indefinidamente a aprovação para só então publicar os documentos é a falha apontada no item.