FGV — Analista Técnico - Ciências Contábeis — Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do — 2022

Enunciado

Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos. Uma das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:

Alternativas

  1. A)

    aplicado somente na cobertura de despesas geradas por meio de créditos adicionais especiais;

  2. B)

    apurado líquido da importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;

  3. C)

    apurado somente ao final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro;

  4. D)

    conjugado com os saldos dos créditos adicionais transferidos e operações de crédito a eles vinculadas;

  5. E)

    integrado aos valores decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

Superávit financeiro disponível para abertura de crédito adicional considera ajustes previstos na Lei 4.320/1964. Entre eles, deve-se deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

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