Enunciado
Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos. Uma das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:
Alternativas
- A)
aplicado somente na cobertura de despesas geradas por meio de créditos adicionais especiais;
- B)
apurado líquido da importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;
- C)
apurado somente ao final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro;
- D)
conjugado com os saldos dos créditos adicionais transferidos e operações de crédito a eles vinculadas;
- E)
integrado aos valores decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Superávit financeiro disponível para abertura de crédito adicional considera ajustes previstos na Lei 4.320/1964. Entre eles, deve-se deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.