Enunciado
Ao consultar o Portal da Transparência de um ente da federação em busca de informações sobre o orçamento do ente ao longo do exercício, um cidadão encontrou um documento que detalhava em um anexo as despesas que não serão objeto de limitação de empenho durante o exercício. O documento acessado pelo cidadão refere-se:
Alternativas
- A)
ao Anexo de Metas Fiscais;
- B)
ao Relatório de Gestão Fiscal;
- C)
à Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- D)
à Lei Orçamentária Anual;
- E)
ao Decreto de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A LDO pode relacionar despesas que não estarão sujeitas à limitação de empenho durante o exercício. Esse anexo orienta o contingenciamento quando a arrecadação não comporta o cumprimento das metas fiscais.