Enunciado
Embora seja dada uma ênfase maior na limitação de gastos para fins fiscais, a perspectiva da receita também é muito relevante, principalmente por ser o parâmetro inicial para a fixação das despesas no orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe alguns parâmetros para controle e acompanhamento das receitas públicas, tendo em vista a responsabilidade na gestão fiscal. Uma origem de receita de capital que requer detalhamento da sua destinação no último bimestre do exercício financeiro refere-se a:
Alternativas
- A)
alienação de ativos;
- B)
amortização de empréstimos;
- C)
compensações financeiras;
- D)
operações de crédito;
- E)
transferências de capital.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Alienação de ativos é receita de capital cujo uso recebe restrições na Lei de Responsabilidade Fiscal. O controle fiscal da receita não se resume a estimar tributos; também acompanha recursos extraordinários e sua destinação.