Enunciado
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua estrutura e composição definidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais. A apresentação adequada desse anexo do RGF por um ente federativo levará em conta que:
Alternativas
- A)
o anexo deve conter informações sobre o cumprimento das metas de resultado primário e nominal;
- B)
o anexo deve identificar, no último quadrimestre, o valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício;
- C)
o anexo requer a identificação do valor de juros e encargos decorrentes da contratação de operações de crédito;
- D)
sua elaboração é de competência exclusiva do Poder Executivo do ente;
- E)
sua elaboração é requerida apenas em referência ao último quadrimestre do exercício. Texto 1 Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O demonstrativo simplificado do RGF reúne indicadores de gestão fiscal e, no último quadrimestre, dados de restos a pagar. Empenhos não liquidados do exercício devem constar na informação exigida pelo manual fiscal.