Enunciado
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL). Na elaboração desse anexo, os entes públicos devem observar que:
Alternativas
- A)
a apuração da RCL deverá ser apresentada para cada bimestre de referência e de forma cumulativa;
- B)
a RCL deve ser apurada individualmente para cada poder e órgão sujeitos a controle de limites fiscais;
- C)
a RCL que servirá de parâmetro para os limites do ente federativo deve ser apresentada pelo valor consolidado;
- D)
as receitas da compensação financeira entre os regimes de previdência não afetam o cálculo da RCL;
- E)
as receitas intraorçamentárias deverão ser consideradas no cálculo da RCL.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Receita Corrente Líquida é parâmetro para vários limites fiscais. O demonstrativo deve apresentar o valor consolidado do ente, pois a comparação com limites não pode depender de fragmentar unidades da administração.