Enunciado
Uma empresa foi processada segundo o auto de infração exigindo ICMS em razão de suposta irregularidade na tomada de créditos presumidos (fato 1). A situação está aguardando prosseguimento do feito em segunda instância judicial. A estimativa confiável é de uma provável saída de recursos no valor de 2 milhões de reais. Adicionalmente, a empresa figura como parte do auto de infração lavrado pela Receita Federal para verificação do cumprimento de obrigações tributárias relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (fato 2), cuja expectativa da Administração é de perda possível no valor de 3 milhões de reais. Para ambos os casos, espera-se que a saída de caixa seja em 4 anos; a taxa de desconto é de 6%. Nesse caso, a empresa deve:
Alternativas
- A)
contabilizar o fato 1 como provisão no passivo não circulante e divulgar o fato 2 em nota explicativa;
- B)
contabilizar ambos os fatos como provisões no passivo não circulante;
- C)
contabilizar ambos os fatos como provisões no passivo circulante;
- D)
contabilizar o fato 1 como provisão no passivo circulante e o fato 2 como provisão no passivo não circulante;
- E)
divulgar o fato 1 em nota explicativa e contabilizar o fato 2 como provisão no passivo não circulante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Provisão é reconhecida quando a obrigação presente tem saída provável de recursos e estimativa confiável. Para a segunda contingência, a situação descrita não satisfaz as mesmas condições e exige divulgação em nota explicativa, conforme o gabarito.