FGV — Analista Técnico - Tecnologia da Informação — Direito e controle — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Tecnologia da Informação — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Público
Assunto
Direito e controle
Cargo
Analista Técnico - Tecnologia da Informação
Enunciado
Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam: 1. o arresto de bens; 2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade; 3. a exibição de documentos ou dados e bens; e 4. a produção antecipada de provas. Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:
Alternativas
A)
somente a medida 3;
B)
somente a medida 4;
C)
somente as medidas 1 e 2;
D)
somente as medidas 2, 3 e 4;
E)
as medidas 1, 2, 3 e 4.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Medida cautelar do Tribunal visa proteger a fiscalização ou evitar dano antes da decisão final. A seleção 2, 3 e 4 corresponde às hipóteses previstas no regime cobrado.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Medida cautelar do Tribunal visa proteger a fiscalização ou evitar dano antes da decisão final. A seleção 2, 3 e 4 corresponde às hipóteses previstas no regime cobrado.