FGV — Assistente de Controle Externo — Direito público e controle — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Controle, gestão e legislação
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:
Alternativas
A)
julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;
B)
objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;
C)
julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;
D)
objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;
E)
objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Contas anuais do prefeito recebem parecer prévio do Tribunal e julgamento da Câmara. Para afastar o parecer, são necessários votos de dois terços dos vereadores.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Contas anuais do prefeito recebem parecer prévio do Tribunal e julgamento da Câmara. Para afastar o parecer, são necessários votos de dois terços dos vereadores.