FGV — Assistente de Controle Externo — Direito público e controle — 2022

Enunciado

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao julgar as contas de determinado ordenador de despesas, concluiu que caso fortuito, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornou impossível o julgamento de mérito. Nesse caso, o Tribunal deve considerar as contas:

Alternativas

  1. A)

    irregulares;

  2. B)

    iliquidáveis;

  3. C)

    não apresentadas;

  4. D)

    regulares com ressalva;

  5. E)

    irregulares com a qualificação do fortuito.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Contas iliquidáveis são aquelas em que caso fortuito ou força maior impede verificar regularidade ou valor devido. Não se presume quitação integral quando falta prova suficiente.

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