FGV — Assistente de Controle Externo — Direito público e controle — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Controle, gestão e legislação
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma região pouco habitada do Município, o que gerou grande desconfiança da população. João, cidadão politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as obras, as terras teriam grande valorização. Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa, foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):
Alternativas
A)
ação popular;
B)
ação civil pública;
C)
interdito de obra nova;
D)
representação interventiva;
E)
mandado de segurança coletivo. Raciocínio Lógico-Quantitativo
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A ação popular permite ao cidadão questionar ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, entre outros bens constitucionais. O interesse imobiliário de familiares do prefeito fundamenta a análise da lesividade.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A ação popular permite ao cidadão questionar ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, entre outros bens constitucionais. O interesse imobiliário de familiares do prefeito fundamenta a análise da lesividade.