Enunciado
Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios. Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:
Alternativas
- A)
receitas computadas na apuração da receita corrente líquida devem ter sido previstas no orçamento do ente;
- B)
receitas e despesas intraorçamentárias são computadas com as demais informações, sem segregar em linhas específicas;
- C)
receitas intraorçamentárias devem ser deduzidas nos anexos para evitar dupla contagem de recursos;
- D)
recursos destinados a consórcios públicos, pela natureza de tais entidades, não devem ser considerados;
- E)
recursos financeiros destinados ao custeio de empresas estatais não devem afetar a disponibilidade de caixa do ente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Nos demonstrativos fiscais, receitas e despesas intraorçamentárias são identificadas em linhas próprias, mas continuam computadas conforme a metodologia de cada anexo. A segregação permite reconhecer operações entre órgãos e entidades do mesmo ente sem confundi-las com transações externas. Por isso, não há dedução geral das receitas intraorçamentárias nem exclusão automática de consórcios ou estatais.