Enunciado
Após ser definitivamente condenado pela prática de grave infração penal, Matheus tomou conhecimento de que será transferido para um estabelecimento penal federal de segurança máxima. Em assim sendo, o agente indagou ao seu advogado sobre as particularidades e as características desse tipo de unidade prisional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.671/2008, a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, se dará com as seguintes características, à exceção de uma. Assinalea.
Alternativas
- A)
Visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de duas pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações.
- B)
Trabalho externo, mediante autorização expressa do diretor do estabelecimento prisional, caso esteja cumprindo pena no regime semiaberto.
- C)
Monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.
- D)
Banho de sol de até duas horas diárias.
- E)
Recolhimento em cela individual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O trabalho externo é incompatível com o estabelecimento federal de segurança máxima. A Lei nº 11.671/2008 prevê cela individual, banho de sol de até duas horas, monitoramento de comunicações e visitas em dias determinados, por meio virtual ou em parlatório, segundo o regime legal. Não há trabalho externo para preso incluído nesse sistema, ainda que se mencione regime semiaberto. Análise das demais alternativas: A, C, D e E descrevem características previstas para a custódia federal. B é a exceção solicitada pelo enunciado.