Enunciado
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos. Em contestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos. O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça
Alternativas
- A)
consequencialista.
- B)
utilitarista.
- C)
economicista.
- D)
equitativa.
- E)
libertária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O argumento busca ampliar o bem-estar agregado: menos serviços incluídos seriam compensados pelo acesso de um número maior de pessoas ao transporte aéreo. Fundamento: Utilitarismo clássico de Bentham e Mill. Análise das demais alternativas: A é categoria ampla; C não constitui teoria de justiça autônoma; D remete à equidade; E prioriza liberdade individual e direitos de propriedade.