Enunciado
O AI-5 assegurou controle judicial irrestrito sobre todos os atos praticados com seu fundamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Controle judicial do AI-5 — 2026
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Gabarito: ERRADO. O art. 11 excluiu esses atos e efeitos de apreciação judicial. O texto reforçou a proteção do poder excepcional. Referência: Ato Institucional nº 5/1968, texto histórico — art. 11. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm