Enunciado
A previsão de decretos-leis enquanto o Parlamento não se reunisse ampliava o espaço normativo do presidente no desenho de 1937.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Decretos-leis — 2026
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Gabarito: CERTO. O dispositivo permitia legislar nas matérias de competência da União nessas condições. O mecanismo reforçava a centralização. Referência: Constituição de 1937, texto histórico — art. 180. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm