Enunciado
A Constituição imperial proibia ao imperador dissolver a Câmara dos Deputados em qualquer circunstância.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Dissolução da Câmara — 2026
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Gabarito: ERRADO. O Poder Moderador incluía dissolução nas condições previstas, com convocação de outra Câmara. O item nega competência do texto. Referência: Constituição de 1824, texto histórico — art. 101, V. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm