Enunciado
A existência de forma normativa e publicação oficial do AI-5 não impede reconhecê-lo como instrumento autoritário, dadas as cassações e restrições ao controle judicial que autorizou.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Exceção e linguagem jurídica — 2026
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Gabarito: CERTO. Formalização jurídica não é sinônimo de garantia democrática. O conteúdo do ato sustenta essa conclusão. Referência: Ato Institucional nº 5/1968, texto histórico — arts. 4º e 11. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm