Enunciado
As intervenções decretadas com fundamento no AI-5 estavam obrigatoriamente limitadas às restrições ordinárias previstas na Constituição de 1967.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Intervenção pelo AI-5 — 2026
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Gabarito: ERRADO. O art. 3º autorizava intervenção sem as limitações constitucionais. O item nega o caráter excepcional do ato. Referência: Ato Institucional nº 5/1968, texto histórico — art. 3º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm