Enunciado
A previsão de jornada de oito horas na Constituição de 1934 integra a expansão da regulação estatal do trabalho, ainda que o próprio dispositivo admita disciplina legal específica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A previsão de jornada de oito horas na Constituição de 1934 integra a expansão da regulação estatal do trabalho, ainda que o próprio dispositivo admita disciplina legal específica.
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. O parâmetro aparece no texto. Regulação constitucional não equivale à ausência de exceções normativas. Referência: Constituição de 1934, texto histórico — art. 121, § 1º, c. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm