Enunciado
A Lei de Terras de 1850 vinculou, como regra, a aquisição de terras devolutas à compra, alterando condições jurídicas de acesso à terra.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Lei de Terras — 2026
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Gabarito: CERTO. A regra trata de terras devolutas, com ressalva legal para áreas de fronteira. Não deve ser estendida sem distinção a todo imóvel. Referência: Lei de Terras de 1850, Lei nº 601, texto histórico — art. 1º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim601.htm