Enunciado
Durante o recesso legislativo decretado nos termos do AI-5, o Executivo correspondente podia legislar nas matérias previstas no ato.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Poder normativo no recesso — 2026
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Gabarito: CERTO. O mecanismo transferia produção normativa ao Executivo. Recesso não significava mera suspensão de sessões sem efeitos no equilíbrio dos Poderes. Referência: Ato Institucional nº 5/1968, texto histórico — art. 2º, § 1º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm