Enunciado
A Lei de Terras admitiu legitimação de determinadas posses nas condições legais, razão pela qual não pode ser resumida à expulsão automática de todo ocupante sem título anterior.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Regularização de posses — 2026
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Gabarito: CERTO. A norma contemplou regularização condicionada. A regra de compra não apaga todos os mecanismos transitórios. Referência: Lei de Terras de 1850, Lei nº 601, texto histórico — art. 5º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim601.htm