Enunciado
Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO), é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o RREO foi instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece que o Poder Executivo o publique até trinta dias após o encerramento de cada bimestre;
- B)
o RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, que elaborarão e publicarão os relatórios separadamente;
- C)
as sociedades de economia mista serão abrangidas no RREO somente se receberem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para fins de aumento de participação acionária;
- D)
embora o RREO, em geral, deva ser elaborado com periodicidade bimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último bimestre de cada exercício;
- E)
o RREO deverá ser assinado pelo chefe do Poder Executivo em exercício do mandato no período a que se refere o relatório, em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O RREO é publicado em regra a cada bimestre; alguns anexos têm periodicidade específica fixada pela LRF e atos regulamentares.