OUTRA — Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Ciências Contábeis — Contabilidade pública — 2012

Enunciado

Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO), é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    o RREO foi instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece que o Poder Executivo o publique até trinta dias após o encerramento de cada bimestre;

  2. B)

    o RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, que elaborarão e publicarão os relatórios separadamente;

  3. C)

    as sociedades de economia mista serão abrangidas no RREO somente se receberem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para fins de aumento de participação acionária;

  4. D)

    embora o RREO, em geral, deva ser elaborado com periodicidade bimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último bimestre de cada exercício;

  5. E)

    o RREO deverá ser assinado pelo chefe do Poder Executivo em exercício do mandato no período a que se refere o relatório, em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

O RREO é publicado em regra a cada bimestre; alguns anexos têm periodicidade específica fixada pela LRF e atos regulamentares.

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